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Dois corretores de imóveis e uma construtora foram autuados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da Paraíba suspeitos de atuarem na venda de unidades de um loteamento fantasma, na cidade de Santa Teresinha, no Sertão da Paraíba, a 319 km de João Pessoa.
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Foi constatado pelo Creci-PB que os imóveis não tinham o devido registro em cartório. A própria empresa reconheceu, em nota, que ainda não possui a documentação necessária para comercialização dos lotes, o que infringe os artigos 28 e 29 da Lei 4.591/64.
O presidente do Creci-PB, Rômulo Soares, encaminhou cópias da denúncia e dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis em outras esferas, conforme Termo de Cooperação firmado entre os órgãos. A autuação se deu após recebimento de denúncia e criteriosa apuração dos fatos pelo Creci-PB, que resultaram na lavratura dos autos de infração.
Fiscalização
Apenas nos seis primeiros meses deste ano, já foram lavrados 2.638 autos, sendo 1.236 contra pessoas jurídicas, 55 autos de infração pela falta de inscrição (exercício ilegal da profissão) e 1.462 autos contra pessoas físicas, em sua maioria na Capital e cidades como Campina Grande, Guarabira, Sapé, Bananeiras, Cajazeiras e Patos.
Na cidade de Cajazeiras, por exemplo, foram lavrados 10 autos de infração por exercício ilegal da profissão, 8 por exercício irregular da profissão, através da atuação na Paraíba de corretores de outros estados sem a inscrição eventual ou secundária. Também foram lavrados 28 autos de infração pela facilitação dos exercícios ilegal e irregular da profissão.
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