Empresas já podem pedir parcelamento de dívidas em 120 meses; entenda

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As micro e pequenas empresas que estão com débitos do Simples Nacional já podem pedir o parcelamento de até 120 meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou portaria com as normas para a adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. Quem não se regularizar poderá ser desligado do Simples Nacional a partir do próximo ano. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300. De acordo com a Receita Federal, são quase 600 mil pequenos negócios que devem R$ 21 bilhões. Na Paraíba, são cerca de seis mil empresas devendo quase R$190 mil.

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Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar, a ampliação do prazo é importante para que essas empresas consigam permanecer no Simples Nacional. “Vamos estimular a regularização dos débitos tributários para que as empresas não sejam excluídas do Simples e possam gerar mais empregos”, disse Walter. Quem já obteve parcelamento anterior com a Receita, no âmbito do Simples, agora também poderá se beneficiar do novo prazo de 120 meses.

O empresário que não acertar suas contas a tempo e for excluído em 1º de janeiro de 2017 deve se regularizar o mais rápido possível, pois é preciso estar totalmente em dia com os débitos tributários para fazer o pedido de nova opção até 31 de janeiro. Caso seja encontrada alguma outra irregularidade, de outros débitos tributários, com o município, por exemplo, o empreendedor poderá ficar de fora do Simples e só voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018. O pedido de parcelamento deve ser feito o quanto antes no Portal do Simples Nacional, no serviço “Parcelamento – Parcelamento Especial – Simples Nacional”.

Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empresários a renegociarem suas dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores. Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite http://www.sebrae.com.br/renegociacao/ com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, as agências regionais do Sebrae no Estado também estão preparadas para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

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