Entidades dizem que governo Dilma ‘n?o tem legitimidade’ para aumentar impostos

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Um manifesto contra a criação ou aumento de tributos foi lançado terça-feira (19) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”.

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As instituições alegam que o aumento da carga tributária ou a criação de tributos não foram tratados durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. “Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”, diz o texto.

O manifestado é lançado em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da proposta do governo de recriação da CPMF. O tributo, conhecido como imposto do cheque, foi extinto em 2007. No Orçamento Geral da União de 2016, o governo prevê a arrecadação de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a CPMF.

Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.

Um manifesto contra a criação ou aumento de tributos foi lançado hoje (19) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”.

As instituições alegam que o aumento da carga tributária ou a criação de tributos não foram tratados durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. “Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”, diz o texto.

O manifestado é lançado em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da proposta do governo de recriação da CPMF. O tributo, conhecido como imposto do cheque, foi extinto em 2007. No Orçamento Geral da União de 2016, o governo prevê a arrecadação de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a CPMF.

Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.

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