Escolas e faculdades da Paraíba são autuadas pelo MP-Procon por falta de documentos

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Onze estabelecimentos privados de ensino localizados em Campina Grande, a 125 quilômetros de João Pessoa, foram autuados pelo MP-Procon por falta de documentos exigidos por lei para o funcionamento. Segundo o MP-Procon, faltavam certificado do Corpo de Bombeiros, licença ambiental, autorização do Conselho Estadual de Educação e alvará de funcionamento.


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As autuações foram feitas entre os meses de maio e junho, quando o órgão ministerial realizou fiscalização em 52 estabelecimentos privados de ensino, sendo seis faculdades particulares, cinco escolas de cursos técnicos, 33 escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio e oito escolas de idiomas.

Os estabelecimentos de ensino particulares autuados que não apresentarem defesa e que persistirem com as irregularidades poderão sofrer sanções administrativas, que vão desde a aplicação de multas até a interdição da unidade.

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