Estacionamentos podem ser multados em at? R$ 10 mil por irregularidades no S?o Jo?o de CG

Uma reunião, realizada na quarta-feira (10), entre os proprietários de estacionamentos rotativos que estão funcionando nas imediações do Parque do Povo, durante a realização do São João em Campina Grande, e o Procon municipal estabeleceu adequações para que os estacionamentos funcionem durante o evento. Caso os donos desses estabelecimentos descumpram as adequações a multa é de até R$ 10 mil por infração.

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No encontro, ficou decido, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que os estacionamentos só vão poder funcionar se forem apresentados documentação de autorização de funcionamento, comprovação de vistoria de segurança realizada pelo Corpo de Bombeiros e reserva de vagas para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.

Outra exigência que deve ser cumprida pelo donos de estacionamentos é sobre a entrega de um comprovante ao consumidor que utilize o serviço, onde devem constar a placa e modelo do carro, horário de chegada, valor a ser cobrado como o respectivo período e identificação do fornecedor do serviço, com o nome do estacionamento, o endereço e um número de contato.

Os preços cobrados no estabelecimentos também devem ser fixados em um local visível aos consumidores, assim como a forma de cobrança, se é por hora ou por noite de utilização do local.

Segundo a TAC, os preços praticados no estacionamento não pode ultrapassar 50% dos valores cobrados antes da realização do São João. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para que os proprietários apresentem os preços praticados. A multa para descumprimento da TAC varia entre R$ 1 mil a R$ 10 mil por cada ato de infração cometida.