Ato assinado pelo governador do Paraíba, Ricardo Coutinho, e publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado define os membros da Câmara de Conciliação e Instrução criada para negociar dívidas e reavaliar contratos da administração pública.
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A comissão será composta por: Gilberto Carneiro, da Procuradoria Geral do Estado; Gilmar Martins, da Controladoria Geral do Estado; Livânia Farias, da Secretaria da Administração; Fábio Maia, da Chefia de Gabinete do governador; e Tárcio Pessoa, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças.
De acordo com o secretário de Comunicação Institucional, Luis Torres, o objetivo da Câmara de Conciliação e Instrução é reduzir pelo menos 15% nos valores dos contratos já vigentes de valor mínimo de R$ 300 mil.
“O nome já supõe o chamamento dos fornecedores que mantêm contratos com o Estado, a fim de que eles possam, dentro de uma reanálise, chegar a um acordo e um consenso de redução desses valores para bem do estado, com base nos preços praticados no mercado”.
Ainda segundo Luis Torres, o governador quer assegurar, com a medida, a continuidade dos serviços prestados pelo Estado e, principalmente, garantir o pagamento dos funcionários públicos em dia.