Estado facilita sistema para abertura e baixa de empresas, na Paraíba

Os empreendedores e contribuintes paraibanos vão ganhar mais agilidade e transparência para realizar abertura e baixa de empresas no Estado da Paraíba. A partir desta quarta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Receita vai incluir a natureza jurídica Empresário Individual no programa Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

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Os empresários vão poder solicitar, no endereço www.redesim.pb.gov.br, abertura ou baixa da inscrição estadual do Empresário Individual sem a necessidade de se deslocar à repartição fiscal, reduzindo assim custo, burocracia e tempo de abertura ou encerramento da atividade.

Com o novo registro, será desnecessário o uso da FAC Eletrônica na Receita Estadual para realizar a solicitação de abertura ou baixa da empresa no Empresário Individual. O uso da FAC Eletrônica será mantido, ainda, quando for realizado o serviço de alteração cadastral.

Com o aplicativo, a expectativa do tempo médio de abertura de uma empresa no Estado deverá reduzir, em média, de 30 dias para uma semana nos municípios que estejam habilitados e também implementados no programa da Redesim. A taxa de abertura pode ser gerada online na página da Receita Estadual.

A previsão do cronograma da Receita Estadual é que todas as naturezas jurídicas sejam incluídas na Redesim até dezembro deste ano.

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