Estado publica ?ndice provis?rio da cota-parte do ICMS dos Munic?pios da PB

O Governo da Paraíba publicou uma portaria de forma preliminar, no Diário Oficial do Estado, com o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 cidades paraibanas, que será aplicado no exercício de 2016. O governo repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do tributo aos Municípios, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade.

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De acordo com o texto da portaria 168, os Municípios terão, agora, até o dia 30 de julho para apresentar “o pedido de impugnação dos valores adicionados relacionados com a declaração de contribuintes estabelecidos em seu território e não computados, em virtude da omissão do contribuinte na entrega de declaração; e da falta ou inexatidão nos dados fornecidos pelo contribuinte na declaração entregue”. Após esse período de 30 dias, a Receita Estadual vai analisar os processos dos Municípios e publicar o índice definitivo do IPM até o final de agosto.

A gerente Operacional de Informações Econômico-fiscais da Receita Estadual, Tatiana Menezes, afirmou que a participação dos Municípios para buscar informações adicionais com o intuito de elevar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) nessa fase de índice provisório é fundamental.

“Temos casos concretos de Municípios que trabalharam para reverter o índice e elevaram a sua cota-parte do ICMS aos adicionarem os dados omissos de contribuintes. Para ajudar e alertar sobre os prazos de impugnação, a Secretaria de Estado da Receita já repassou a lista do índice preliminar de todos os 223 Municípios para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) repassar aos gestores. As regras para o cálculo do IPM provisório de 2016 não foram alteradas. Foram tomados novamente como base as informações fiscais da arrecadação de todos contribuintes e de todos os regimes de apuração junto com a média proporcional da população”, explicou.

A cota-parte do ICMS tem forte repercussão na gestão pública dos maiores municípios paraibanos. No ano passado, o Governo da Paraíba repassou aos 223 Municípios paraibanos mais de R$ R$ 1,081 bilhão em cota-parte do ICMS, o que representou um aumento de 12,95% sobre o ano anterior.