Estado quer retomar ?rea do P?lo Tur?stico Cabo Branco

O Governo do Estado entrou com ações na Justiça, esta semana, para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Pólo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos. A área do Pólo Turístico Cabo Branco pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

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De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial. “As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, explicou.

As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis . “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou.

Segundo o secretário, após a retomada dessas áreas destinadas ao setor hoteleiro, os lotes serão redisponibilizados para a iniciativa privada, por meio de processo de oferta pública. “Vamos atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construção dos hotéis, uma vez que toda a infraestrutura está pronta, o Centro de Convenções construído e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro”, destacou.

Histórico

A área que contempla o Pólo Turístico Cabo Branco foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) por meio da lei estadual 4.895, de 12 de dezembro de 1986. Em seguida, foi concebido um projeto de ocupação da área com ênfase para o setor turístico e foi aberto um processo de licitação para atrair empresários interessados em investir no turismo da Paraíba.