Ex-gestores do Detran-PB são condenados e terão que devolver mais de R$ 500 mil

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Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença de Primeiro Grau que condenou por improbidade administrativa os Dois ex-gestores do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), foram condenados por improbidade administrativa, em decisão unânime da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta terça-feira (31). Os dois perderam os cargos e terão que devolver mais de R$ 500 mil.

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O diretor superintendente e o diretor administrativo e financeiro do órgão foram condenados após acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de que no período de março a agosto de 2003, realizaram diversas contratações de publicidade entre o Detran-PB e empresas, sem licitação.

Os ex-gestores argumentaram na defesa que não houve irregularidades nas contratações, visto que cada empresa contratada tinha seu público-alvo e que os procedimentos adotados supriram uma situação emergencial, enquanto tramitava o processo de licitação. Porém, a Justiça disse que as provas contra os dois foram claras e que houve ilegalidade nos casos.

Na sentença, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital reconheceu a ilegalidade das contratações sem licitação e condenou os dois ex-gestores ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 506.700,00, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o valor da remuneração recebida na época, dentre outros.

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