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O ex-prefeito Luiz Diniz Sobreira, do município de Santa Cruz, no Sertão da Paraíba, a 445 km de João Pessoa, deverá ser investigado por atos de improbidade administrativa, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (19), para que a ação seja recebida e processada pelo juízo de primeiro grau. O relator do processo foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira.
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De acordo com o voto, a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público tem a finalidade de averiguar irregularidades cometidas na realização de despesas sem procedimento licitatório; pagamentos irregulares com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); aplicação de percentual abaixo do limite mínimo nos serviços de saúde, pagamento indevido de gratificações ao corpo da Polícia Militar, entre outras práticas.
O relator afirmou que, ainda que não seja demonstrado o dano ao erário, a conduta deverá ser analisada sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa, ante a não observância de princípios norteadores da Administração Pública: moralidade, legalidade, publicidade e impessoalidade.
A redação do Portal Correio tentou falar com o ex-prefeito Luiz Diniz Sobreira, mas não foi possível estabelecer contato.
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