Fora da privatização

A proposta de privatização de empresas estaduais com apoio do BNDES para abater parte da dívida com a União ou garantir recursos novos para investimentos, aprovada por alguns Estados, não seduz a Paraíba, que teria a Cagepa como opção.

O secretario de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças do Estado, Tárcio Pessoa garante que a venda da Cagepa não resolve a situação da Paraíba e que o problema da queda das receitas e da necessidade de investimentos não serão resolvidos com “gambiarras”. Lembra que São Paulo vendeu há alguns anos a companhia de águas e esgotos e está em desequilíbrio.

Ele deixa claro que a crise foi provocada pelo governo federal e alerta que se não forem realizadas algumas reformas em médio prazo, o cenário será terrível. “Não tem Cagepa que resolva”, garante.

Tárcio Pessoa defende um novo pacto federativo e discussão da “rigidez orçamentária”. Argumenta que mais eficiente do que vincular receitas à Saúde e à Educação, por exemplo, seria vincular a metas e resultados.

O secretário tem razão. Volume de recursos não garante eficiência na sua aplicação. E como os gestores podem ser seriamente punidos se desrespeitarem esses índices, em algum momento podem até gastar mal para cumprir a lei. A qualidade da gestão é que deve fazer a diferença. O percentual, como mostram investigações de órgãos de controle, tem é atraído desonestos em busca de vantagens.

O secretário considera urgente um novo modelo federativo, acompanhado das reformas tributária, trabalhista e previdenciária.Aliás, já alertou para a gravidade do déficit na Previdência, que tem como causa a relação entre o número de aposentados e pensionistas, crescente, e o de contribuintes, os que mantêm o sistema, decrescente. Conta difícil de fechar.

Para Tarcio Pessoa, o governo federal pode optar por uma medida que produziria efeitos rápidos e faria um bem extraordinário as contas públicas: a taxação sobre distribuição de lucros e dividendos. Lembra que só Brasil e a Letônia não cobram. Pelas suas contas, renderia R$ 43 bilhões em receitas novas e a Paraíba se beneficiaria com R$ 500 milhões a mais por ano. Isso sim, ajudaria o Estado. A Cagepa, não.

TORPEDO

Esse ato é de responsabilidade cívica do Tribunal e do Ministério Público. É a forma que temos de guardar a sociedade de maus gestores. (…) Até o dia do registro [dos candidatos] estaremos julgando contas e por isso a lista entregue hoje pode aumentar.

Do presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, ao entregar ao MPPB a lista dos gestores passíveis de enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Aqui também

Não é só a “República de Curitiba”, a de Brasília ou a de São Paulo que estão caçando desonestos. MPF e a PF na Paraíba fizeram a 7ª operação contra esquemas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Abrangência

A operação “Desumanidade” prendeu três empresários e realizou 14 conduções coercitivas, entra elas a do prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros, e cumpriu busca e apreensão em Patos, Emas e João Pessoa.

Sequência

Antes dela, foram feitas as operações Carta Marcada, I-Licitação, Fachada, Transparência, Andaime e Gasparzinho. Todas apuraram fraudes em licitações. A Desumanidade inclui emendas parlamentares.

Na eleição

A nova operação terá desdobramentos políticos porque estamos a três meses das eleições e são investigadas várias prefeituras, inclusive a de Patos, que trabalhou com a “Soconstroi”, a principal acusada nas fraudes.

ZIGUE-ZAGUE

– Aldo Rebelo depôs na Comissão do Impeachment. Provocado por Janaína Paschoal, negou que o PCdoB tenha recebido propina do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a FGV, o Índice de Confiança da Indústria subiu para 83,4 pontos, o maior desde fevereiro de 2015. E foi registrado em 14 de 19 segmentos pesquisados.