Forças Armadas voltam a decidir sobre atos relativos a pessoal militar

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O presidente interino Michel Temer revogou nesta sexta-feira (1º), em cerimônia fechada em seu gabinete, o Decreto 8.515, que transferia para o ministro da Defesa a competência por assinar atos relativos a pessoal da Forças Armadas, como transferência remunerada para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoções de oficiais e nomeações de capelães. O Decreto havia sido assinado pela presidente afastada, Dilma Rousseff em setembro de 2015.

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Como a cerimônia é fechada, a informação de que o decreto foi assinado, restituindo as funções administrativas aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, foi divulgada por meio do twittter do presidente interino.

Nessa quinta-feira (30), ao comentar a revogação, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general do Exército Sergio Etchegoyen, disse que o decreto representava uma ilegalidade e que, portanto, sua revogação repõe as coisas no “leito da legalidade”.

De acordo com o Planalto, Temer embarcará ao meio-dia para São Paulo, onde deve ficar até segunda-feira (4).

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