Gastos além dos limites

A Secretaria do Tesouro Nacional leva em conta oito indicadores na avaliação da situação fiscal dos Estados, que vão desde o nível de endividamento até os gastos com pessoal. Estabeleceu notas que traduzem essa análise: de “A+” (excelente), até “D-“ (desequilíbrio).

Em Junho deste ano a nota da Paraíba era “B-“ (boa), mas em outubro caiu para C+ (fraca), ou seja, está com capacidade de pagamento comprometida. E essa queda colocou o Estado no rol dos impedidos de receber aval da União para empréstimos externos, e isso no momento em que esperava contratar cerca de R$ 1,4 bilhão para obras novas.

E o que mais pesou para a Paraíba ter sua nota rebaixada foi o percentual de comprometimento das receitas correntes líquidas com a folha de pessoal. Naquele mês foi de 65,13%, mas já estava fora do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – no máximo 60% -desde junho de 2012, quando atingiu 60,3%. Em 39 dos 51 meses seguintes, a despesa foi superior ao marco legal.

O limite de 60% é para a Paraíba, mas a LRF faz uma repartição entre os poderes: o Executivo pode gastar 49%; o Legislativo, inclusive o TCE, 3%; o Judiciário 6%; e o MP 2%.

Até aqui, o Executivo não apontou as responsabilidades pelos excessos. Mas, no esforço para recuperar a nota de crédito, decidiu pedir a Secretaria do Tesouro Nacional que mude a metodologia de avaliação e considere apenas as despesas com pessoal do Executivo.

Perguntei a razão dessa proposta e o secretário do Planejamento,Waldson de Souza explicou que Legislativo, judiciário e até o TCE também estão gastando acima dos limites da lei. Juntos, poderiam comprometer 11% da receita corrente líquida e estão em cerca de 14%.

Mesmo que o Executivo consiga reduzir seus gastos com pessoal para 49%, sem o mesmo esforço dos outros poderes o índice da Paraíba continuaria acima do limite. Como o Executivo só pode controlar os seus próprios gastos, não quer ser responsável pelos dos outros.

Waldson tem esperança na modificação dos critérios da STN, na recuperação da nota e no aval para os empréstimos, que considera fundamental para enfrentamento da crise. “Obras garantem empregos. Quando entregarmos o viaduto do Geisel, para onde vão os trabalhadores? É preciso manter o nível de investimentos do Estado”.

O secretário garante que o Executivo está comprometido com sua meta. Os outros Poderes precisam se pronunciar.

TORPEDO

Não acredito numa eleição para um mandato tampão, porque é um período tão curto que dificilmente alguém iria aceitar e eu não vejo motivo para o senador Jorge Viana não assumir essa presidência.

Do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sobre a sucessão de Renan Calheiros na Presidência do Senado.

STF x Senado

Não foi apenas Renan Calheiros, mas toda a Mesa Diretora do Senado. Juntos, decidiram não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio (STF) que afastava o alagoano da Presidência. Não tem precedente neste século.

Confronto

Para os senadores aliados de Renan, um único ministro nao poderia decidir sobre a Presidência de outro Poder sem comprometer sua autonomia. Optaram por aguardar pronunciamento do Pleno do STF.

A resposta

A crise institucional atraiu as atenções do País. Como terminaria? O STF faria valer seu poder contra o senador? A ministra Cármem Lúcia preferiu não alimentar a crise, mas garantiu o julgamento no Pleno para hoje.

Enquanto isso

O TSE julgou o recurso do prefeito eleito de Santa Rita, Ermerson Panta (PSDB), e por unanimidade reformou a decisão do TRE que considerou-o inelegível. Com isso, a posse do tucano em 1° de janeiro está garantida.

ZIGUE-ZAGUE

+ O MPF denunciou os prefeitos Francisca Motta (Patos), Segundo Madruga (Emas) e Renê Trigueiro (São José de Espinharas) por desvios de recursos públicos.

+ O prefeito Luciano Cartaxo inicia, hoje, as obras do projeto de requalificação da Beira Rio. Promete avenida arborizada, com calçadas padronizadas e ciclovias.