Gestores municipais devem enviar ao TCE-PB os dados do IEGM até dia 5 de maio

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta que o prazo de envio de preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB ) foi prorrogado para o dia 5 de maio. O limite para o envio das informações venceria dia 20 desse mês.

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Os gestores podem acessar o questionário e a Cartilha de Orientações, por meio do Portal do TCE sobre o IEGM, no menu Documentos. Na Cartilha constam orientações a respeito dessa ferramenta de avaliação dos resultados das gestões públicas municipais e auxilia no processo de preenchimento do questionário.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma ferramenta adota pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

A prorrogação foi motivada pela redução de número de dias úteis entre a data de início e termino do período disponibilizado para o preenchimento dos questionários, em função de feriados. A Presidência da Corte de Contas decidiu, em caráter excepcional, visando permitir um maior período para cumprimento do disposto no § 4º do Art. 4º da RN-TC Nº 04/2016, prorrogar a entrega dos questionários para o próximo dia 05 de maio.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes “O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas que vai poder possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento”, destacou.

TCE-PB é destaque nacional – No ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve, durante do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo (SP), o reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o maior estudo já feito sobre gestão pública dos municípios no país. A meta, segundo destacou o presidente André Carlo, é obter os mesmos resultados com o preenchimento dos questionários e consolidar todos os dados necessários à composição do IEGM 2017, para elaborar a segunda edição do Índice de Efetividade de Gestão Municipal da Paraíba.

Preenchimento obrigatório – A implantação do IEGM foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução Normativa 04/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários destinado aos prefeitos municipais é obrigatório.

Áreas avaliadas – O IEGM/PB proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.

O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de Contas do país.

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