Gestores reprovados

O “Índice de Efetividade de Gestão Municipal”, um inédito estudo do TCE sobre como os prefeitos têm administrado os 223 municípios da Paraíba, mostra que o improviso ainda predomina nas gestões e outras verdades assustadoras, tanto para os cidadãos que pagam a conta, como para os futuros gestores.

Vejamos: 57% dos municípios estão gastando mais com servidores do que o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para a Prefeitura. Isso significa que 127 dos atuais prefeitos podem enfrentar problemas com as prestações de contas, e sendo reprovadas,até inelegibilidade.

Duro de acreditar, mas 214 dos 223 prefeitos admitiram que o planejamento para 2015 não foi baseado em indicadores, metas e ações. Só nove seguiram métodos consagrados para decidir gastos públicos.

Outras verdades: 46% dos municípios não têm água tratada. São 102 as cidades onde os cidadãos têm que cuidar eles próprios da qualidade da que bebem. 71% não têm plano de gestão de resíduos sólidos; só 21% fazem coleta de esgoto sanitário; 74% não têm levantamento de áreas de risco para intervenção do poder público; 39% sequer têm defesa civil estruturada.

Piora quando a questão é Saúde: 50% dos municípios não identificam a demanda por serviços e 94% reconheceram que deixaram de fazer atendimento por falta de um insumo.

Na Educação, 73% não fazem planejamento para vagas no ensino fundamental, e, 60%, para creches. As escolas de 75% das cidades não têm laboratório de informática. 51% não monitoram abandono escolar.

Apesar desses números, a Paraíba não está longe da média do Brasil. O estudo estabeleceu notas para desempenho das gestões: “A” (altamente efetiva), “B+” (muito efetiva), “B’ (efetiva), “C+” (em fase de adequação) e “C” (baixo nível de adequação). A média do Estado ficou em 0,52 ou “C+”, enquanto a do Brasil (4.037 municipios), foi de 0,56.

No caso da Paraíba, 90 cidades (40%) ficaram na pior faixa, a “C”, mas 22 conseguiram “B”, o que contribui para melhorar a média.

O estudo do TCE é fonte preciosa para futuros prefeitos e uma base para os eleitores avaliarem os gestores. E o conselheiro Fernando Catão já anunciou que a partir do próximo haverá ranking. Serão apontados os melhores e os piores. Um bom estímulo para melhorar esse quadro.

TORPEDO

Tenho certeza que faremos um mandato superior aos primeiros quatro anos. Estamos com uma equipe determinada e motivada a fazer o melhor para a cidade de João Pessoa.

Do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), na solenidade de diplomação dos eleitos em outubro.

Tripé

Com o diploma de reeleito, Luciano Cartaxo mostrou confiança na superação dos resultados da primeira gestão, porque está mais experiente. Disse que Saúde, Educação e Habitação continuam como prioridades.

Dilema

Na diplomação, quem atraiu mais holofotes foi o vice, Manoel Júnior (PMDB). Disse que ainda não sabe se poderá assumir aqui e manter o mandato de deputado federal, mas deixou claro que Brasília é importante.

Recado

Em Campina, o clima não está bom para os vereadores, que reajustaram seus próprios subsídios em 26%, causando protestos da população, inclusive despejo de esterco na Câmara. A simbologia é clara e forte.

Lei de cotas

De autoria de Cássio Cunha Lima, está pronto para sanção presidencial o projeto que estabelece cotas para deficientes em universidades e escolas federais. Para o tucano, “o país torna-se mais sábio, justo e competitivo”.

ZIGUE-ZAGUE

+ No pacote de incentivos à economia, Temer incluiu legalização de descontos dependendo do meio de pagamento: à vista, em cheque ou cartão de crédito.

+ O Congresso aprovou o orçamento da União para 2017 com um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem incluir juros da dívida), de R$ 139 bilhões.