Governador sanciona projetos que aceleram pagamento de precat?rios

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (16), sancionou os dois projetos que de autoria do Poder Executivo e que tratam da utilização dos depósitos judiciais e da criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, aprovados nessa quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Leia mais notícias de Política do Portal Correio

A assinatura foi feita por Ricardo Coutinho durante a solenidade de transmissão do cargo de governador ao presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB), e ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti. Galdino ficará à frente do Governo do Estado até o dia 21, já Marcos Cavalcanti assume do dia 21 ao 26.

Com a aprovação fica instituída a Câmara de Conciliação de Precatórios que dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado, de sua Administração Direta e Indireta.

A partir de agora o Governo também poderá utilizar de forma temporária parcelas de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e também para investimentos diversos. Poderão ser usados 60% dos recursos dos depósitos judiciais, sendo 30% para o pagamento dos precatórios e 30% para investir em parcerias público-privadas.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o débito com precatórios acumulados ao longo de dez anos já ultrapassa o montante de R$ 1,2 bilhão. Ele informou que com os recursos dos débitos judiciais apenas 30% da dívida.

Os precatórios são pagamentos feitos a um cidadão ou empresa que ganhou um processo judicial contra o Estado e tem direito a indenização. Atualmente o Estado está quitando os débitos referentes ao ano de 2005.