Governo baixa decreto e coloca Campina e mais 195 municípios em situação de emergência

Um decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), coloca 196 municípios paraibanos em situação de emergência por conta da estiagem prolongada na Paraíba. Dentre os municípios atingidos pelo decreto governamental, está a cidade de Campina Grande, que desde o dia 25 de agosto teve o abastecimento de água normalizado com o fim do racionamento na região.A publicação com a lista completa dos municípios pode ser conferida a partir da página 1 do D.O.E.

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Durante a validade do decreto, que é de 180 dias, fica o Estado autorizado a abrir crédito extraordinário por conta da atual situação. No período também está permitida a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivenciado na Paraíba.

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Por conta da situação de emergência, ficam dispensados de licitação, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

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