Governo do Estado cria 15 cargos por força de Medida Provisória

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O Governo do Estado criou 15 novos cargos no âmbito da Casa Militar do governador. A Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), institui na administração direta a Gerência Executiva de Planejamento e Fiscalização de Aeródromos e Helipontos (GEAH).


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De acordo com a MP, o novo órgão será responsável pela administração, manutenção, operação e exploração dos aeródromos e helipontos do governo estadual, bem como pela segurança das operações aéreas neles realizadas.

Fica definida ainda a estrutura administrativa cujos cargos podem ser providos por militares ou civis, com exceção do cargo de Gerente Executivo de Planejamento e Fiscalização de Aeródromos e Helipontos, privativo de militar estadual.

De acordo com a MP, a Casa Militar do Governador poderá acionar a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) para suprir a necessidade de construção, ampliação e reforma dos aeródromos e helipontos. As solicitações poderão ser atendidas pela secretaria diretamente ou por seus órgãos vinculados.

Na mesma Medida Provisória, o governador acrescenta ainda o cargo de Diretor da Cadeia Pública de Cubati, além de modificar a nomeação do cargo de “Gerente Operacional de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia” para “Gerente Operacional de Fiscalização do Meio Ambiente da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia”, mantendo o quantitativo e a simbologia do cargo.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Bruno Cunha Lima (PSDB), solicitou informações ao Governo do Estado sobre a criação de mais cargos, diante da crise anunciada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

“É preciso saber por qual motivo o governador está criando esses cargos, uma vez que sempre traz em seu discurso as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Garanto que os servidores estaduais também não entendem o fato de estarem sem reajuste salarial há tantos anos e sem promoções e progressões. Falta dinheiro para os funcionários, sobra dinheiro para criação de cabide”, destacou o deputado.

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