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Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 710/16, que abre crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão aos ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões); e para encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).
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Conforme o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, no caso do Ministério de Integração, o crédito “permitirá o atendimento às populações vítimas de desastres naturais”, como a oferta de cestas básicas e a distribuição de água em carros-pipa.
Já no caso do Ministério da Justiça, segundo o ministro, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para atuação da Força Nacional de Segurança Pública, à contratação de serviços, equipamentos e soluções de informática para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Os recursos da Pasta da Defesa também serão destinados para garantir a segurança nos Jogos Olímpicos; enquanto o montante do Ministério da Cultura também deverá ser destinado para atividades culturais de promoção da cultura brasileira nas Olimpíadas. No caso do Turismo, “a medida viabilizará ações de logística no projeto de revezamento da tocha olímpica, percorrendo cerca de 300 cidades até chegar ao Rio de Janeiro, no dia da cerimônia de abertura dos Jogos”.
Encargos da União
De acordo com Valdir Simão, os R$ 600 milhões destinados a encargos financeiros da União, permitirão “a integralização de cotas da primeira parcela da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), cujo acordo foi aprovado por meio do Decreto Legislativo 131/15”.
Tramitação
A MP 710 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo de vencimento da MP é 1º de abril.
Sistema Correio de Comunicação.
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