Governo quer votar desonera??o at? fim do m?s, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (16) que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez a declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

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“Continuamos o trabalho de fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos de manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que estamos fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. O ajuste fiscal tem evoluído, tem confiança e é importante. Acho que deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertidas no Projeto de Lei 863/15, atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é um dos itens do ajuste fiscal.

De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de call center, comunicação social, alimentos da cesta básica e transporte urbano.

Esses setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento, e não em até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores.

“A base está unida para concluir a votação do ajuste”, disse Guimarães. Ele espera que a votação seja concluída até quinta-feira (18). Se aprovadas, as novas alíquotas sobre a folha de pagamento passarão a valer em 80 dias após a sanção da presidente Dilma Rousseff, a chamada noventena. Por isso, o governo espera concluir a votação ainda em junho.

O acordo não deixou Joaquim Levy satisfeito, mas, segundo Guimarães, a proposta foi a possível neste momento. “Estamos construindo o ambiente para votar a matéria. É melhor construir o acordo político, defender o relatório. Nos termos em que está sendo negociado, pode-se perder o anel do dedo mindinho, mas não se perde aquilo que é a centralidade, a espinha dorsal do projeto. É um bom acordo”, disse o parlamentar.

Segundo Picciani, as mudanças feitas no projeto original do governo garantem pelo menos 80% do que o Executivo esperava obter com o fim das desonerações.

“O espírito é preservar as receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores que seriam muito danificados com o projeto integral. O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de fazer concessões para que o projeto possa ter sua aprovação efetivada. Aprovar 85%, 80% da recomposição de receitas que o governo pretende é melhor do que ver o projeto rejeitado no Congresso”, avaliou o deputado.

Picciani disse que apresentará seu relatório aos líderes partidários ainda hoje e a votação deve acontecer nesta quarta-feira (17) ou na quinta-feira.