Governo Temer completa um ano; relembre alguns fatos

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Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente.

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Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional.

Economia

O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões.

Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.

Política

Em vários discursos, Temer tem dito que o Congresso Nacional é peça-chave para ajudar o país a superar a crise econômica. Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as  reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, além da PEC que limita os gastos públicos. Segundo levantamento do Centro de Documentação e Pesquisa da Câmara, deste total, mais da metade das propostas (54) são medidas provisórias, que tramitam em regime de urgência.

A aprovação ou não das propostas foi o termômetro da relação do governo com os parlamentares.  A primeira vitória foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e para retomada da credibilidade da economia.

A primeira dificuldade foi em relação ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados. Após longa negociação com governadores, o projeto do Senado, que tinha o apoio do Executivo, foi desfigurado na Câmara no final do ano passado, com a retirada das contrapartidas previstas pelo governo federal para os estados. O presidente Michel Temer vetou parte do projeto. E as alterações feitas pelos deputados federais levaram-o a enviar em janeiro uma nova proposição de recuperação fiscal para os estados endividados. Depois de um trabalho de convencimento por parte do governo, os deputados aprovaram esta semana a proposta, que ainda tramitará no Senado.

Neste momento, os maiores desafios são a aprovação das reformas da Previdência, que deve chegar ao plenário da Câmara na próxima semana, e trabalhista, que foi aprovada pelos deputados e está em fase de discussão no Senado. As propostas têm movimentado o Parlamento e também são alvo de críticas, por exemplo, das centrais sindicais, que convocaram uma greve geral, em abril em protesto.

Social

Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.

Outro programa lançado pelo governo Temer foi o Cartão-Reforma, que dá crédito a pessoas de baixa renda para reforma, ampliação e finalização de obras da casa própria. A meta é atender entre 85 mil e 100 mil casas em 2017.

Uma medida na área social que teve repercussão foi a revisão nas concessões dos benefícios do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou no cancelamento de milhares de benefícios. De acordo com o governo, o objetivo é direcionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa e aprimorar a gestão, contribuindo para equilibrar as contas públicas.

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teve reajuste de 12,5% no valor do benefício quando Michel Temer estava interino na presidência. Na ocasião, chegaram a circular boatos na internet de que, ao assumir a Presidência, Temer acabaria com o programa, criado na administração do PT.

Educação

Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.  De acordo com o governo, a reforma modernizará e irá melhorar o ensino.

A reforma sofreu resistência de movimentos educacionais, por ter sido votada em forma de medida provisória, e estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas e universidades, o que levou ao adiamento das provas do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em determinados locais. As provas foram aplicadas em duas datas em 2016.

Nesse período, voltaram ao ministério as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular, que havia sido entregue na gestão passada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A pasta dividiu o documento da Base, que antes tratava de todo o ensino básico, entre ensino infantil e fundamental e ensino médio. Este ano foi entregue novamente ao CNE a parte que diz respeito ao ensino fundamental e infantil. A BNCC define o mínimo que deve ser ensinado e desenvolvido nas escolas de todo o país. A expectativa é que seja aprovada pelo CNE até o final do ano. Também nesse prazo, deve ser entregue ao CNE a parte referente ao ensino médio, que deverá ser adequada à reforma.

A proposta para a Base prevê que as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever.

Tanto a Base, quanto a reforma do ensino médio, ainda levarão um tempo para ser implantadas nas escolas e demandarão a adequação das redes de ensino. A expectativa é que cheguem às escolas públicas a partir de 2019.

Lava Jato

A operação que investiga esquemas de corrupção em diversas estatais atingiu integrantes do governo.

Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento e um dos principais articuladores políticos de Temer, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre a Lava Jato. Na conversa, Jucá teria sugerido um “pacto” para tentar barrar as investigações. O senador negou essa intenção. Ele voltou ao Senado, onde continua trabalhando na articulação política do governo.

Outro ministro que deixou o governo após seu nome aparecer no contexto da Lava Jato foi Henrique Eduardo Alves. O então ministro do Turismo foi citado na delação premiada de Sérgio Machado e pediu demissão do cargo. Segundo a delação, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Além disso, Fabiano Silveira deixou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, depois da revelação de conversas gravadas em que ele critica a operação e orienta a defesa de investigados.

Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que os ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, eles serão afastados provisoriamente, desde que as denúncias reúnam provas que possam ser acolhidas. “Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém”, disse o presidente na ocasião. Em abril, oito ministros do governo Temer foram citados em delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Política externa

No primeiro ano de governo, Temer deu prioridade à política interna, por causa da aprovação das reformas, e fez poucas viagens internacionais. A partir do mês que vem, o presidente deve intensificar o ritmo de viagens. O próximo compromisso confirmado será o encontro do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), nos dias 7 e 8 de julho, na Alemanha.

Em um ano de governo, destaca-se uma ida de Temer à China, em setembro, para encontrar-se com empresários e participar de eventos relativos ao G-20. No mesmo mês, o presidente foi a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da sessão de abertura e de diversos encontros promovidos durante a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Nos Estados Unidos, ele também participou de reuniões para discutir temas como os movimentos de refugiados e sobre a mudança do clima. Foram feitas também reuniões bilaterais com presidentes e chefes de Estado de diversos países. Temer ainda foi a Goa, na Índia, para se reunir com os chefes de Estado e de governo dos Brics – grupo formado por Brasil, Russia, Índia China e África do Sul. Da Índia, Temer seguiu para o Japão, onde se reuniu com o imperador Akihito e com empresários japoneses.

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