Governo usa R$ 16,5 bilhões de reserva para evitar novo bloqueio de verbas

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O governo resolveu usar R$ 16,5 bilhões de uma reserva disponível no Orçamento para evitar um novo contingenciamento (bloqueio de verbas). A conclusão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.

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Divulgado a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e de gastos até o fim do ano. Com base nesses dados, a equipe econômica define se são necessários novos cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

De acordo com o documento, a receita bruta do governo federal fechará o ano em R$ 1,176 trilhão. O montante é R$ 10,774 bilhões menor que o estimado pelo Planejamento no relatório anterior, divulgado no fim de maio. As receitas líquidas, que incluem as transferências da União para estados e municípios, apresentam queda de R$ 7,866 bilhões em relação ao projetado no fim de maio.

Do lado da receita, segundo o Planejamento, a queda de R$ 10,771 bilhões nas receitas brutas pode ser decomposta nos seguintes fatores. O primeiro é a redução de R$ 9 bilhões na arrecadação de tributos provocada pela crise econômica. O segundo é o recuo de R$ 3,5 bilhões em receitas não administradas, motivado pela revisão no cronograma de leilões de quatro aeroportos e pela queda nos royalties de petróleo. As variações negativas na receita foram parcialmente compensadas pelo aumento de R$ 1,691 bilhão na arrecadação da Previdência Social.

Previdência

Paralelamente, a previsão das despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas, aumentou em R$ 8,634 bilhões, por causa do aumento de gastos com os benefícios da Previdência Social e da medida provisória que liberou R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro.

Ao somar a queda na receita com o aumento da despesa, o governo teria de contingenciar R$ 16,5 bilhões. No entanto, a equipe econômica optou por usar a reserva de R$ 18,1 bilhões criada em junho para absorver um novo corte. Esse espaço fiscal havia sido criado após a aprovação da meta de déficit primário – resultado negativo excluindo o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões pelo Congresso.

Na época em que a reserva foi criada, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o espaço fiscal permitiria ao governo absorver riscos de frustração de receitas (quando as receitas caem mais que o esperado), o impacto da renegociação da dívida dos estados e a possibilidade de que a repatriação de recursos no exterior renda ao governo menos que o esperado.

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