Guardas de JP podem aplicar multas de tr?nsito; efetivo est? apto, diz secret?rio

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, Geraldo Amorim, comentou, nesta segunda-feira (10), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender para guardas municipais o poder de impor multas e fiscalizar o trânsito nas cidades. Ao Portal Correio, o gestor disse que considera a medida legítima, mas que ainda não sabe se a nova norma será posta em vigor na capital paraibana.

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A decisão do STF foi divulgada na quinta-feira (6), após o Ministério Público entrar com uma ação contra uma norma da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Mais de 20 processos pediam que os guardas fossem impedidos de aplicar multas, porém o Supremo deu parecer favorável à categoria.

Apesar de estar relacionada a uma ação envolvendo a capital mineira, a aplicação da decisão deve ser aplicada aos demais casos em que a atuação das guardas municipais for questionada.

“Essa decisão do STF é muito importante no que diz respeito ao fortalecimento e reconhecimento da categoria. Ainda não sabemos se ela vai vigorar em João Pessoa, mas é importante destacar que a nossa guarda municipal é capacitada para a realização desse serviço”, disse.

Ainda segundo o secretário, é a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) quem deve tomar a iniciativa de questionar a atuação dos guardas municipais.

“Damos um suporte a Semob, mas esse pedido deve partir de lá. A partir do momento em que a Semob solicitar que os guardas sejam habilitados a aplicar multas, iremos trabalhar em conjunto para que essa medida seja cumprida”, garantiu Geraldo Amorim.