Inscritos para habitações em CG têm até esta sexta para entregar laudos médicos

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para os inscritos na seleção do Habitacional Aluízio Campos que têm alguma deficiência ou doença crônica apresentarem os laudos médicos à Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência (Seplan). A Prefeitura de Campina Grande está finalizando essa etapa para dar entrada nos processos e marcar a data do sorteio das unidades habitacionais.

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De acordo com o secretário da Seplan, André Agra, esse prazo foi iniciado no mês de julho, mas até agora ainda há casos em aberto, aguardando a comprovação pericial médica.

“O laudo médico é uma exigência que garantirá a essas pessoas a participação no sorteio pela cota específica, tendo mais chances de ganhar. Por isso, estendemos por dois meses o período de comprovação. Agora, encerraremos o recebimento desse documento para darmos continuidade ao processo”, esclareceu.

Enquadram-se no grupo que precisa apresentar laudo médico, as pessoas com deficiência física e/ou mental e aquelas com alguma doença crônica. Segundo a Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, doenças crônicas são aquelas doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, e cujo tratamento envolva um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura.

O conjunto habitacional Aluízio Campos conta com 4.100 unidades habitacionais e, destas, 6% serão destinadas às pessoas com deficiência ou doença crônica. O documento que comprova tais condições especiais precisa estar anexado à ficha cadastral da pessoa para validação do enquadramento na cota específica durante os sorteios das residências.

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