Internet pode ser enrascada para candidatos, alertou juiz

A minirreforma na legislação eleitoral não foi tão ‘mini’ assim. É o que garantem os juízes das propagandas de rua e de mídia de João Pessoa, Agamenilde Dias e José Ferreira Ramos; e de Campina Grande, Adriana Lóssio e Érica Freitas. Para os magistrados as mudanças foram muitas, principalmente na área de propaganda.

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A constatação foi feira ontem durante lançamento da cartilha da Propaganda Eleitoral e da campanha ‘Propaganda Eleitoral – você é o fiscal’ na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Durante o lançamento, comandado pelo juiz membro da Corte Eleitoral, Ricardo da Costa Freitas, os magistrados colocaram pontos que acharam importantes sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos durante a campanha eleitoral desse ano.

Uma das preocupações dos magistrados é quanto às questões que envolvem a internet. Segundo o juiz José Ferreira, são muitos pontos que merecem atenção por parte dos candidatos. “A propaganda na internet poderá ser problemática para alguns candidatos que não estiverem atentos. É bom lembrar que não é permitido ter propaganda eleitoral paga na internet mesmo na época da campanha que se inicia dia 16”, alertou o juiz.

De acordo com José Ferreira, também não é permitido que perfis de eleitores, caso esteja aberto para o público, sejam utilizados para fazer menção e exaltação de um único candidato. “Os donos desses perfis nas redes sociais podem ser punidos, bem como o candidato”, esclareceu.

Polêmica animal

Outra questão polêmica tratada pelos magistrados foi quanto a utilização de carro de tração animal. Para a juíza Luciana Lóssio, o tema ainda não tem um entendimento definido “já que os carros de som necessitam de autorização do Detran para circularem e os que são puxados por animais, não cabe ao órgão”. “Ainda estamos avaliando como vai ficar essa situação”, disse.

O juiz Ricardo da Costa Freitas disse que os candidatos devem ficar atentos a todas as mudanças, mas garantiu que a Justiça Eleitoral está de portas abertas para esclarecer qualquer dúvida. Quanto a campanha ‘Propaganda Eleitoral – você é o fiscal’, em parceria com a Escola Judiciária, o juiz disse que a população terá a disposição canais de interação com a Justiça através dos fóruns eleitorais em todo o Estado.

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