Janot pede que STF investigue atua??o de Vital em campanha eleitoral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o prosseguimento de investigação sobre uma denúncia de suposto crime eleitoral durante a campanha de 2012 na Paraíba, que envolve o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, conforme divulgou o jornal Folha de São Paulo.

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Na campanha, o então prefeito de Campina Grande Veneziano Vital Rêgo, segundo inquérito aberto pela Polícia Federal da Paraíba, comandou uma reunião com a partição Vital em que teriam pedido “empenho” de um grupo de 150 servidores municipais na campanha da aliada da família Rêgo, Tatiana Medeiros (PMDB-PB), e em troca seus seriam preservados.

Ainda de acordo com publicação da Folha, a manifestação de Janot, protocolada no STF no dia 10 de julho, solicita que a Polícia Federal receba explicações por escrito do ministro e de Veneziano Vital, dispensando a tomada de depoimentos de ambos, ao contrário do que vem ocorrendo com outros parlamentares nos inquéritos abertos em desdobramento da Operação Lava Jato.

“Alguns depoimentos colhidos no inquérito policial confirmam, em certa medida, os fatos narrados na notícia-crime que deu origem à investigação”, escreveu Janot em sua manifestação ao ministro do STF relator do processo, Luís Barroso. A apuração vai averiguar eventual crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê pena de prisão de até quatro anos para quem oferece aos eleitores vantagens em troca de votos.

A investigação começou ainda durante a campanha eleitoral de 2012, quando a Justiça Eleitoral recebeu denúncia do funcionário público Josimar Reis de Mendonça. Ele afirmou a PF que foi convidado a participar da reunião, mas que recusou, pois sabia que o objetivo era pressionar os funcionários foram para apoiar a candidatura de Tatiana Medeiros.

Dois oficiais de Justiça de propaganda eleitoral foram à reunião que ocorreu no comitê de campanha de Tatiana Medeiro e confirmaram a presença de Vital e Veneziano. De acordo com os fiscais, as pessoas que chegavam à reunião “assinavam uma lista de presença” e os irmãos solicitaram que os funcionários participassem da campanha.

Defesa

Em nota enviada à Folha, o ministro afirmou que não tinha conhecimento sobre o inquérito nem “nunca” havia sido “instado a prestar quaisquer esclarecimentos relacionados” ao assunto.

O ministro disse ainda que “reuniões políticas são parte do exercício do mandato de todo parlamentar, sendo um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º. Todas as reuniões de campanhas políticas do PMDB de Campina Grande eram realizadas com respeito às leis, às instituições e às pessoas; tendo como objetivo óbvio a manifestação de nossos candidatos, e a exposição das inúmeras ações de nosso partido no exercício do poder municipal”.

Já Veneziano disse à Folha, que também não havia sido notificado a respeito do inquérito e disse desconhecer a sua existência, não podendo fazer comentários sobre assunto de que não tem conhecimento.