JFPB concede liminar para reintegração de posse de imóveis invadidos na Capital

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A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) atendeu ao pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) e concedeu medida liminar para reintegração de posse do Conjunto Residencial Vista do Verde I e II, no bairro das Indústrias, em João Pessoa. Das 384 unidades habitacionais do local, pelo menos 357 foram ocupadas irregularmente, desde agosto deste ano. Os invasores têm dez dias para deixar o local, a contar da data em que todos forem intimados. Os mandados começaram a ser cumpridos na última quinta-feira (12).

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A decisão da juíza federal Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara, considerou informações repassadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB) da Prefeitura de João Pessoa, que visitou o Conjunto Residencial, no mês passado, com intuito de verificar se os invasores tinham cadastro junto ao órgão para possível benefício em relação à moradia.

Foi constatado que 111 ocupantes têm inscrições na SEMHAB, 29 já estão destinados a receber residenciais do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, 193 não possuem inscrição, 4 têm CadMut (cadastro para registro das informações dos contratos de financiamento habitacional da CEF) e 2 têm carnês de IPTU. A Prefeitura também registrou que, entre os invasores, há pessoas que pertencem a outras ocupações irregulares do município de João Pessoa, sendo: 12 da Paraisópolis, 10 da Nelson Mandela, 1 da Irmã Dulce e 1 de uma invasão no Valentina de Figueiredo.

O processo traz, ainda, provas de que há construções irregulares na área, ligações clandestinas de energia elétrica e danos às estruturas dos blocos de apartamentos.

Entenda o caso

O Conjunto Residencial Vista do Verde I e II está em fase de conclusão, pelo Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal. As unidades habitacionais são destinadas à população com renda familiar de até R$ 1.600. As obras estavam sendo realizadas pela G3 Construtora e Imobiliária Ltda., mas a empresa não finalizou o serviço no período pactuado e não honrou o cronograma físico e financeiro, deixando a construção parada desde o ano de 2015. A Caixa formalizou novo procedimento de licitação e contratou a empresa Engemat para terminar o Conjunto.

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