João Pessoa novamente é primeiro lugar em Transparência Pública

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O Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foi destaque mais uma vez pela transparência na oferta de informações à população. Anunciado nesta sexta-feira (1°), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município alcançou uma pontuação de 9,9 no ranking estadual ficando à frente dos outros 222 municípios paraibanos dee acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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O Tribunal de Contas do Estado, junto ao Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), avaliou todos os municípios paraibanos no que diz respeito à transparência ativa – responsável por abranger as informações disponibilizadas por iniciativa própria da gestão, por meio do Portal da Transparência. João Pessoa alcançou a nota máxima (9,9) superando todas as demais cidades paraibanas e melhorando sua própria avaliação, que em novembro do ano passado havia sido (9,03). O levantamento contou ainda com a colaboração do Ministério Público do Estado da Paraíba e do Tribunal de Contas da União.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal (LC 101/2000). A sua prática constitui obrigação endereçada a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores do erário ou pelos quais o ente estatal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, nos moldes da Constituição Federal de 1988, art. 71, parágrafo único. Para a concretude de tais preceitos, foi editada a LC 131/2009, que alterou a LC 101/2000, passando a ser, desde maio de 2013, obrigatória a divulgação em páginas eletrônicas oficiais.

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