Juíza do Rio de Janeiro torna indisponíveis bens do senador Lindbergh Farias

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O senador Lindbergh Farias (PT) teve os bens indisponíveis pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão da juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como medida cautelar (preventiva).

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A decisão trata sobre a contratação irregular de empresas de coleta de lixo em 2009, com o custo total de mais de R$ 40 milhões. Na sentença, a magistrada ressaltou que o caso envolve “valores expressivos, o que, sem dúvidas, gerou danos ao patrimônio público, e consequentemente à coletividade”.

Mediante dispensa de licitação, essa empresa foi contratada em caráter emergencial pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) para a execução dos serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município, pelo período de seis meses. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 – em seis meses, o contrato chegava a R$ 14.139.941,10.

Além de Lindbergh, são réus no processo outras oito pessoas e três empresas. Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a gestão de Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura para beneficiar uma empresa. O esquema envolvia a participação do ex-prefeito e de dois assessores.

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