Juristas paraibanos repercutem decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

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Advogados paraibanos ouvidos sobre a decisão do STF com relação à Lei da Ficha Limpa acreditam que a medida não irá afetar muitos políticos condenados antes de 2010, que, em tese, terão cumprido a pena até as eleições do próximo ano. A maioria prefere aguardar posição final sobre a modulação dos efeitos da decisão, que visa resguardar os mandatos políticos atuais, em nome da segurança jurídica.

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Para o advogado Raoni Vita, o STF demorou muito para tomar esta decisão, que acabou beneficiando muitos políticos que poderiam ter sido alçados pela inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. “Deve afetar poucos políticos, alguns casos isolados que ainda estão pendentes de julgamento”, comentou.

O advogado Harrison Targino disse que a decisão só torna inelegível por oito anos, que devem ser computados a partir da eleição que gerou a inelegibilidade. Ele descartou qualquer possibilidade da medida afetar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

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Targino explicou que Cássio foi cassado por fatos ocorridos nas eleições de 2006, quando a Lei Complementar 64/90, a chamada Lei das Inelegibilidades, que foi alterada pela Lei da Ficha Limpa, previa pena de inelegibilidade de três anos, no caso, de 2006 a 2009.

“Mesmo que se considere que se deva aplicar oito anos, o tema Cássio estaria morto em 2014. Portanto, Cássio não tem inelegibilidade alguma, seja em uma interpretação seja em outra”, argumentou.

O desembargador José Ricardo Porto, que também integra o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), como membro substituto, disse que ainda está estudando o tema e o alcance da decisão notadamente no que diz respeito à modulação. “No entanto, numa análise superficial, concebo quem foi eleito após cumprir os três anos na forma prevista na lei anterior, não poderão ser cassados, pois obedeceram às formalidades legais impostas na oportunidade do registro da candidatura”, comentou.

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