Justi?a do DF aceita a??o de improbidade contra ex-governador Agnelo Queiroz

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A Justiça do Distrito Federal (DF) aceitou a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador regional de Taguatinga – região administrativa do DF – Anaximenes Santos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A alegação é que os dois foram responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo da capital, bem como a indevida concessão do Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação local . Os réus deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e apresentar defesa ao longo do processo.

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O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, José Eustáquio Teixeira, proferiu a decisão no dia 15, quando recebeu a ação de improbidade administrativa. Ela somente foi divulgada na noite dessa segunda-feira (20). Após analisar as defesas preliminares apresentadas por Agnelo Queiroz e Anaximenes Santos, o juiz concluiu que não seria o caso de arquivamento do caso.

O advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, disse que Agnelo já apresentou à Justiça defesa prévia demonstrando a regularidade dos fatos e, nessa etapa do processo, apresentará a argumentação de forma mais detalhada e aprofundada. Segundo ele, o objetivo é mostrar que a inauguração da sede do governo foi legal. A Agência Brasil não conseguiu localizar o advogado do ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Santos.

Em fevereiro, Agnelo e Anaximenes tiveram os bens bloqueados, também baseado na suposta aprovação irregular do projeto e na concessão indevida de Habite-se.

O centro administrativo do governo local foi inaugurado em dezembro de 2014, em Taguatinga, por Agnelo Queiroz. O complexo foi construído por um consórcio de empresas e o governo distrital teria que começar pagar pela obra após receber a chave do imóvel. O pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do DF, em janeiro. A alegação é que traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o prédio ainda não estava apto ao funcionamento.

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