Justi?a pagou mais de R$ 35 milh?es em precat?rios aos paraibanos neste ano

De janeiro até junho de 2015, na Paraíba, mais de R$ 35 milhões foram pagos em precatórios. De acordo com a Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, o número é referente ao pagamento de precatórios pagos pelo TJPB e rateados para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e para o Tribunal Regional Federal.

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No dia 1º de junho foi publicado, na edição eletrônica do Diário da Justiça, uma lista com 1.465 beneficiários, o que corresponde a aproximadamente R$ 20 milhões, que serão pagos no dia 1º de julho. Até o dia 15 de junho, o TJPB havia pago R$ 15 milhões. Em somatória com os números do ano passado, são mais de R$ 165 milhões pagos aos paraibanos, que correspondem aos recolhimentos feitos junto aos municípios.

Segundo o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, responsável pela Pasta de Precatórios, os pagamentos ocorrem nos casos em que a Fazenda Pública (Estado e Município) é condenada a pagar quantia não efetuada administrativamente na época oportuna.

Os precatórios são requisições judiciais de pagamentos de determinada soma, resultantes de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública. Eles são créditos de pessoas que tenham movido ação judicial contra um órgão público da administração direta ou indireta e tenham ganhado a causa definitivamente.

O pagamento é realizado baseado em três listas, de natureza alimentar, que diz respeito a verba salarial ou indenizatória (morte ou invalidez); a de natureza comum , que identifica as pessoas que solicitaram primeiro o pagamento; e a lista preferencial, onde se encontram as pessoas com mais de 60 anos de idade ou portadores de doença grave.

O juiz Eduardo José de Carvalho afirmou que o maior desafio em gerenciar os trabalhos é a quantidade de processos relacionados ao tema. São 11.000 processos envolvendo precatórios, sendo que 9.160 dizem respeito a solicitações de precatórios ativos e o restante são os que já foram pagos, mas existem recursos pendentes de apreciação.

Todavia, o magistrado informou que o Tribunal está inovando o procedimento de cobrança, realizando audiências, nas quais são instaurados processos de sequestro ou retenções do Fundo de Participação do Município de cada Prefeitura devedora.

O gerente de Precatórios do Tribunal de Justiça, Ugo de Queiroz, lembrou que o pagamento de precatórios deste ano vai priorizar os cidadãos preferenciais.