Justiça determina que Avenida deve ter nome original em João Pessoa

93
0
COMPARTILHE

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa concedeu um prazo de 10 dias para que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura da Capital para apresentarem, por escrito e mediante documentos, as medidas eventualmente tomadas para sanarem a irregularidade ou ilegalidade verificada na alteração da denominação da Avenida Princesa Isabel para Avenida Dr. Leonardo Lívio Ângelo Paulino.

Leia mais Notícias do Portal Correio

A medida foi determinada em audiência realizada na última desta terça-feira (6), na sede da Promotoria de Justiça, que contou com a participação do procurador do Município de João Pessoa Antônio Fernando Cadete; do procurador da Câmara de Vereadores, Antônio Paulo Rolim e Silva; da coordenadora de Assuntos Históricos, Artísticos e Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Márcia de Albuquerque; e do assessor jurídico do Iphaep, Werton Soares.

Durante a audiência, o procurador da Câmara informou que a modificação do nome da Avenida Princesa Isabel ocorreu apenas no trecho compreendido entre as Avenidas Monsenhor Walfredo Leal e a Getúlio Vargas e que a alteração se deu por projeto de lei do vereador e presidente da Câmara, Durval Ferreira, e que a iniciativa contou com uma consulta realizada junto a alguns moradores da Avenida Princesa Isabel e ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como no pleito formulado por familiares do homenageado.

O promotor João Geraldo registrou que, independente do reconhecimento justo e devido a qualquer cidadão, é necessário que essas homenagens obedeçam aos ditames legais constitucionais e infraconstitucionais. Ele ressaltou que a alteração sem consulta ou autorização feita em avenida que integra o centro histórico foi realizada em detrimento do interesse público e dos direitos da cidadania em ver respeitada a proteção dos valores que integram o acervo histórico, cultural, patrimonial e documental de João Pessoa com repercussões na área urbanística, de patrimônio público e de mobilidade.

A coordenadora do Iphaep, Márcia de Albuquerque, requereu um prazo de cinco dias para encaminhar à Promotoria um memorial o qual deverá conter os documentos com dados históricos e técnicos referentes à nomenclatura da Avenida Princesa Isabel e que fundamentam a impossibilidade de alteração do nome do logradouro.

O Iphaep informou ainda que, na próxima sessão do Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba (Compec), serão discutidas as providências que serão tomadas. O Iphaep também já encaminhou à Câmara ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei que revogue a alteração do nome da avenida.

Irregularidade

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a alteração foi realizada em um logradouro que integra a área de tombamento do centro histórico da Capital e que não houve consulta ou autorização dos órgãos competentes.

Leia
mais notícias em portalcorreio.com.br,
siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas