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Justiça determina que PMJP deve implantar passagem de ônibus de R$ 3,30, diz Sintur-JP

Desembargador estabeleceu que estudo do Conselho de Mobilidade Urbana seja respeitado e tarifa sofrerá reajuste, sob pena de multa em caso de descumprimento

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O Desembargador João Benedito determinou que a Prefeitura de João Pessoa deve cumprir decisão da a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti e implantar o valor de R$ 3,30 para passagens de ônibus, segundo comunicado enviado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP).

Em agosto deste ano, a magistrada entendeu que o reajuste aprovado em fevereiro não cumpriu os estudos feitos pela Semob-JP, que leva em consideração custos operacionais com combustível, insumos, manutenção, tributos, entre outros itens, que determina quanto deveria custar a tarifa. A PMJP recorreu da decisão e, nesta terça-feira (10), o desembargador determinou que a decisão da juíza deverá ser colocada em prática. Multa para o descumprimento será de 10 mil por dia.

“A Semob apresentou esse valor (R$ 3,30) ao prefeito na ocasião em que se discutiu o reajuste, mas o prefeito não aprovou e definiu que a passagem seria de R$ 3,20”, explica a juíza.

Segundo o parecer, o valor aprovado não cobre os custos do setor e, por isso, foi dado entrada nesta ação para buscar o valor adequado. “A tarifa paga em João Pessoa é insuficiente para cobrir os gastos. Entendemos que o setor precisa adequar urgente o quanto se cobra pela tarifa, para não quebrar”, argumenta Flávia.

A redação do Portal Correio falou com o superintendente da Semob-JP, Carlos Batinga, que afirmou não ter sido notificado sobre a decisão até o fechamento desta matéria. Houve também tentativa de conversar com a Procuradoria do Município, mas as ligações não foram atendidas.

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