Justiça Federal mantém prisão domiciliar da mãe de Hugo Motta e advogado

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu nesta semana manter a mãe do deputado federal Hugo Motta, Ilanna Motta, e o advogado dela, Rafael Guilherme Caetano Santos, em prisão domiciliar. Eles são investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) em supostas licitações e contratos fraudulentos.

Leia também: Mãe de deputado federal é presa pela PF na PB em ação contra fraudes de R$ 11 milhões

De acordo com a Justiça Federal, o MPF pediu que fosse revista a decisão de converter a prisão preventiva prevista no mandato judicial em prisão domiciliar. O desembargador Lázaro Guimarães, no entanto, entendeu que “o afastamento de Ilanna do cargo que ocupava, bem como a segregação cautelar, já garante a instrução processual”.

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O advogado de Ilanna disse que ela retoma as atribuições como funcionária efetiva do Tribunal Regional do Trabalho em João Pessoa.

Retorno de Francisca Motta

O advogado Solon Benevides acredita no retorno da prefeita Francisca Motta. Ele disse que os fatos narrados pelo Ministério Público Federal são de 2014, e em 2015, por iniciativa própria, segundo ele, a prefeita desfez o contrato de locação de veículos com a empresa questionada pela CGU.

O advogado acredita que não existirem mais motivos para mantê-la afastada do cargo, uma vez que o pedido foi formulado junto ao STJ, que deverá julgar em breve o mérito da medida judicial tomada pela Defesa.

“A nossa atuação e confiança na justiça irá concretizar o desejo do povo de Patos em permitir que Francisca Motta conclua uma das gestões mais eficientes do Brasil, conforme apontou recente ranking da Folha de São Paulo”, concluiu o jurista.

Investigações

A Polícia Federal e o MPF vêm empreendendo ações para apurar supostas atividades de um grupo associado que tem se beneficiado em contratos de locação de veículos para prestação de serviços às prefeituras de Emas, Patos e São José de Espinharas.

Segundo o MPF, em 41 licitações realizadas por essas prefeituras, apenas uma empresa, sediada em Jaboatão dos Guararapes, teria sido vencedora em 40, em razão do direcionamento ocorrido no procedimento licitatório, através do edital de licitação.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 11 milhões teriam sido gastos nesses contratos de locação de veículos, seja em contratação direta ou em procedimentos direcionados a um determinado vencedor.

Outra irregularidade constatada, segundo o MPF, é que uma empresa sempre vencia as licitações, subcontratava a execução dos serviços junto a pessoas da comunidade local, apesar do Edital de Licitação e os contratos administrativos vedarem essa modalidade.

A subcontratação quase sempre ficava a cargo dos próprios gestores e de seus auxiliares. Elas eram firmadas em valores bem inferiores ao que a prefeitura pagava à empresa vencedora da concorrência. Por outro lado, os veículos ou não atendiam às exigências de modelo e ano de fabricação previstas no Edital, ou eram pertencentes aos próprios gestores ou servidores de alto escalão da prefeitura. Em alguns casos, esses contratos só existiam no papel, não havendo prestação efetiva do serviço.

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