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Sede do MPF em João Pessoa/Foto: Google Street View

Ministério Público investiga mestrado e doutorados falsos na Paraíba

Cursos oferecidos não apresentarem amparo legal para serem ministrados

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Um Inquérito Civil do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) investiga uma denúncia sobre publicidade enganosa que estaria sendo praticada há alguns anos por uma empresa que oferece cursos de mestrado e doutorado promovidos por instituições  ‘fantasmas’ através de aulas presenciais na Paraíba e outros estados, e no formato EAD no exterior com a promessa de reconhecimento automático no Brasil.

Segundo a denúncia, a prática de publicidade enganosa é clara e evidente, em face de os cursos estrangeiros oferecidos no Brasil não apresentarem amparo legal para serem ministrados em território nacional no formato presencial.

A ilegalidade consistiria na impossibilidade de reconhecimento desses diplomas no Brasil, pela inexistência dessas instituições nos seus Países de origem e pelas aulas ocorrerem em regime de terceirização acadêmica por pessoas e instituições no Brasil sem qualquer legitimidade legal para o fazerem.

COMENTÁRIOS

  1. Atenção, Redação. Não é a Justiça quem está investigando, como afirma o título. É o Ministério Público Federal, entidade que não pertence ao Poder Judiciário.

  2. E necessário coibir, proibir essa prática que lesa a boa fé de quem deseja qualificação seria. Além da ações para cercear tais práticas, se faz necessário ações indenizatorias contra estas empresas. Vale lembrar: pesquisem a que ramo de atuação está definido o CNPJ. Outra questão, que curso de mestrado não deve ter conhecimento e autorização do MEC/BR. Tem autorização no Diário Oficial da União? Por que não se liga ou envia “e-mail” para o MEC.

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