Justiça nega recurso e mantém suspensão do reajuste de salários na CMCG

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu novamente o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os vereadores campinenses.

Segundo o relator do processo, o desembargador Saulo Benevides “não se está questionando o procedimento legislativo que levou à aprovação dessa lei nem seu conteúdo em si, mas apenas o fato de provocar gastos que extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Conforme o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá, a CMCG tentou derrubar a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cármen Pereira Jordão por três vezes, mas a Justiça vem mantendo o mesmo entendimento da juíza.