Justiça ordena suspensão imediata de atividades na Transposição na Paraíba

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Nesta quarta-feira (21), a Justiça do Trabalho determinou a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco por conta de irregularidades trabalhistas das pessoas que trabalham nas obras. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro, na Paraíba, e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo). O trecho é o que vai levar água para Campina Grande e região.

Leia também: MPT-PB pede suspensão de obras da Transposição do São Francisco no estado

A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nessa segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil. As empresas ainda não se pronunciaram sobre o caso desde o dia em que o MPT-PB divulgou resultados de uma fiscalização.

De acordo com a decisão, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados pela empresa RR Transportes Ltda. (Águia Turismo) para transporte de trabalhadores, substituindo-os por outros com adequadas condições de trafegabilidade. Os ônibus deverão atender o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e a Norma Regulamentadora n.18 do Ministério do Trabalho.

Para suspender as obras no Túnel Monteiro, o juiz considerou o grave e iminente risco de acidente de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Determinou a “suspensão de todas as atividades laborais que estão sendo desempenhadas na localidade conhecida como Túnel Monteiro até que todas as regras de segurança previstas na NR-33, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1.978, do Ministério do Trabalho, sejam devidamente cumpridas”.

Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Entenda o caso

A força-tarefa do MPT ocorreu do dia 12 a 16 de dezembro, sendo as fiscalizações em 13 e 14. Nelas, foram constatadas graves irregularidades, que colocam em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores que atuam no Túnel Monteiro e nos que são transportados nos veículos fornecidos pela empresa RR Transportes Ltda (Águia Turismo).

Diante da gravidade da situação, o MPT expediu recomendação aos consórcios na quinta (15), pedindo a suspensão dessas atividades. Como não comprovaram, o órgão ingressou com ação na justiça na segunda (19).

Segundo os analistas periciais em saúde e segurança do trabalho do MPT, a grande maioria dos ônibus apresenta condições de risco. São elas: ausência de cintos de segurança; inexistência de discos do tacógrafo ou quebrados; extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; falta de documentos dos veículos e de carteira de habilitação do condutor; pneus em condições inadequadas (pneu careca); faróis e lanternas queimados.

Já no Túnel do Monteiro, localizado na divisa entre os Estados de Pernambuco e Paraíba, foram encontrados empregados em situação extremamente indigna. Cerca de 20 empregados, que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso, foram encontrados em ambiente com calor excessivo, inexistência de ventilação adequada.


Transposição


A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. Ao todo, 390 municípios serão beneficiados com o projeto. Eles estão situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos.

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