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O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) denunciou, nesta sexta-feira (17), superlotação, falta de aulas, falta de água e até que internos estariam urinando em garrafas pet por falta de banheiros na unidade do Lar do Garoto que fica no município de Lagoa Seca, no Agreste paraibano, a 142 km de João Pessoa.
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O local foi alvo de uma averiguação durante o mês de maio e a divulgação do resultado da inspeção aconteceu um dia após um dos internos da unidade ter denunciado que teria sofrido estupro coletivo praticado por outros sete internos maiores de idade que dormiam com a vítima no mesmo quarto.
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De acordo com o CEDH-PB, o Lar do Garoto de Lagoa Seca tem capacidade para abrigar 50 internos, mas está com mais de 150 menores e maiores de idade em internação provisória ou definitiva.
“O local é cercado de mato e lixo. Está em área rural, distante da cidade, e o acesso é apenas por estradas de barro sem qualquer placa indicando o caminho. Não há transporte coletivo para chegar até lá. O local tem apenas 50 vagas, mas há 43 adolescentes em internação provisória e 110 na internação final”, diz o relatório.
O documento também aponta que a unidade possui quatro salas de aula, mas duas delas estão sendo usadas para abrigar internos e as aulas só acontecem durante 1h30 em dias alternados.
Ainda segundo o relatório, “os adolescentes urinam em garrafas pet e tomam banho em um pátio, usando água recolhida em tambores”. Os conselheiros encontraram menores que estariam nessas há meses na internação provisória.
O CEDH-PB também apontou que a unidade possui refeitório e cozinha, mas que os espaços estão desativados por falta de funcionários.
O relatório também aponta que mulheres que vão visitar parentes estão passando por uma revista considerada vexatória, onde estariam precisando fazer flexões para comprovar que não tentariam entrar na unidade co materiais ilícitos.
Ainda de acordo com o relatório, o Lar do Garoto teria um espaço conhecido como ‘celas de reflexão’, onde internos recém-chegados ou que possuem dificuldade de convivência estariam sendo colocados para triagem ou período de castigo.
O Portal Correio tentou contato com a diretora do Lar do Garoto em Lagos Seca, Paula de Oliveira, para que ela se posicionasse sobre as denúncias apontadas no relatório do CEDH-PB, mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.
Conselho pede que problemas sejam resolvidos
Ainda no relatório, entre soluções apontadas para o problema, o CEDH-PB pediu que o governo do Estado adote medidas imediatas para reduzir a superlotação na unidade; que a unidade seja reformada urgentemente, passando por ampliação da estrutura; e que o Estado suspenda a terceirização da atividade de agente socioeducativo, encerrando o contrato administrativo existente, que vem sendo ilegalmente concedido através de “fraudulenta sucessão de empresas” que administram a unidade.
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