Legislativo x MPF e Judiciário

Era para acabar com a impunidade dos corruptos. Foi transformada em arma contra os que investigam e podem punir os criminosos. A Câmara dos Deputados, de forma despudorada, esperou a madrugada para votar e mudar a proposta das 10 medidas contra a corrupção, que virou “lei da intimidação”.

Pelo aprovado, os caçadores de corruptos e de outros criminosos poderão ser processados por eles e responder com seu patrimônio pessoal. Sequer poderão comentar um caso, pois há penalidades também para isso.

Imaginem o que farão os bilionários empresários presos pela Lava Jato, e os poderosos políticos que estão sendo investigados, se essas regras entrarem em vigor. Na melhor hipótese, vão infernizar suas vidas para que desistam.

Foi por isso que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato convocaram coletiva e anunciaram que se o que a Câmara aprovou for sancionado, estarão desprotegidos e devem renunciar coletivamente a tarefa hercúlea de investigar poderosos.

Em nota, reforçaram: “Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção”.

As reações são fortíssimas. A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, divulgou nota alertando que o texto pode contrariar a independência do Judiciário. E disparou: “Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que a Câmara “colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”, que “as 10 medidas contra a corrupção não existem mais”. E completou: “O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje”.

O Senado já recebeu a proposta e Renan Calheiros até tentou aprovar, mas foi derrotado, requerimento de urgência. Tentou evitar pressão das ruas. Há mobilização convocada para domingo. Senadores alertaram para risco de “apedrejamento” e “desobediência civil”. A guerra está declarada. É o Legislativo contra MPF e Judiciário.

TORPEDO

“Este projeto que foi aprovado na Câmara Federal pode ser chamado de tudo, menos de combate à corrupção. Há uma clara retaliação ao Ministério Público e ao Judiciário. Não há mais que se falar no que foi aprovado como as 10 medidas de combate à corrupção.”, Do procurador-chefe do MPF-PB, Rodolfo Alves, sobre as mudanças aprovadas na madrugada de ontem.

Só dois

Os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD) mostraram que não têm rabo preso, nem o que temer da Lava Jato. Foram os únicos da Paraíba que votaram contra a “emenda da intimidação”.

Engano

O deputado Wilson Filho esqueceu que o painel da Câmara registra os votos. Distribuiu release dizendo que foi a favor do projeto contra corrupção. É, mais depois apoiou emendas que desfiguraram a proposta.

Seguidores

Aliás, assim como Wilson Filho (PTB), votaram Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral e Manoel Junior (ambos do PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Luiz Couto (PT) e Wellington Roberto (PR).

Prioridades

O orçamento do Estado para 2017 foi aprovado. As secretarias com mais recursos são a de Governo (R$ 1,897 bi), Educação (R$ 1,562 bi) e Saúde (R$ 1,280 bi). Segurança – PM e Secretaria – terá R$ 972 milhões.

ZIGUE-ZAGUE

O tucano Marcos Vinícius deu nova demonstração de força na sucessão da Câmara de João Pessoa. Reuniu 15 vereadores que apoiam sua candidatura a presidente.

Vinícius conta com 16 votos de 11 partidos: três do PSDB, três do PSB, dois do PTdoB, e um do PSDC, do PSL, do PPS, do PT, do PR, do PRB, do PSD e do PTB.