Lei previa doação de carneiro para capinagem em cemitério de João Pessoa

Uma lei de 1957 promulgada pelo então prefeito Apolônio Sales de Lima previa a doação de um carneiro para o cemitério Senhor da Boa Sentença para fins de capinagem. Esse é apenas um dos exemplos de ‘Lei Caduca’ no período que está sendo examinado pelo vereador Damásio Franca (PP), que vai de 1957 a 1966. Ao todo quase 1.500 leis serão examinadas pelo parlamentar. Comente no fim da matéria.

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Damásio integra a Comissão Especial para Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O vereador ficou responsável pela análise de leis referentes a uma década. Ele explicou que haverá um “grande revogaço”. Cerca de 17 mil leis municipais, sancionadas ao longo dos últimos 70 anos, serão avaliadas pelos membros da Comissão para serem categorizadas.

“Grande parte das leis municipais de 1947 a 2016 passarão por um revogaço, ocorrendo uma simplificação normativa. Estamos fazendo cuidadosamente um revisaço e detectamos algumas leis curiosas como também isenção de impostos ao cinema São José situado no município de Alhandra, que hoje essa lei é inconstitucional, por Alhandra ser um município, mas na época era distrito de João Pessoa”, disse o vereador.

Na década analisada pelo vereador, a maior parte das leis que entrarão no processo de regovação são leis orçamentárias, pois, pelo fato de terem caráter temporal, depois de alcançado os objetivos perdem a eficácia.

“Essas leis serão automaticamente revogadas, facilitando esse processo no ordenamento jurídico de João Pessoa. Além do que, muitas dessas leis sofrem de inconstitucionalidades, pois não foram recepcionadas pela atual constituição”, disse Franca.

As quase 13 mil leis municipais, sancionadas ao longo dos últimos 70 anos, serão avaliadas pelos membros da Comissão para serem categorizadas.

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