Liminar derruba Portaria do Estado e volta a liberar com?rcio em Areia Vermelha

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A questão da permissão de comercialização do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, ganhou mais um capítulo na tarde desta sexta-feira (15). Após uma Portaria do governo do Estado, proibindo a comercialização no local, uma nova decisão judicial derrubou a Portaria, mantendo, pela segunda vez, a liberação do comércio no Parque.

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A nova liminar, expedida pelo juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, foi dada após um novo pedido feito por comerciantes que atuam no Parque de Areia Vermelha. Segundo o juiz, a Portaria publicada pelo governo estadual fere os tramites legais necessários para que o caso seja resolvido na Justiça.

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“Ocorre que tanto a Sudema e o Estado foram notificados da liminar nos dias 13 e 14, respectivamente, mas foi editada uma Portaria contrariando a decisão liminar e proibindo a comercialização. Em havendo judicialização da matéria qualquer outra medida diferente da liminar tem que ser discutidas nos autos”, afirmou o juiz.

Ainda segundo o juiz, o Parque de Areia Vermelha já tem, desde 2015, um plano sustentável de preservação, onde é permitido a comercialização racional de produtos e isso é o que deveria estar sendo cumprido, ao invés da tentativa de proibição total do comércio.

“Já existe um plano sustentável assinado ela Procuradoria Ambiental de Cabedelo e ela deve ser cumprida. Nela, se permite regras e limitações para o uso sustentável e comercial na área. A Sudema não age no local desde 2000, quando se estabeleceu leis de preservação. Agora, a toque de caixa, quis retirar o direito de terceiros de comercializar no local”, concluiu o juiz.

Estado volta a defender proibição do comércio em Areia Vermelha

Em entrevista no programa Correio Debate da 98 FM Correio, o secretário executivo do Meio Ambiente da Paraíba, Fabiano Lucena, disse que o que vem ocorrendo em Areia Vermelha, de acordo com estudos, é a destruição do meio ambiente por conta da exploração do local e a falta de educação.

“Nossa Portaria proíbe o comércio de comidas e bebidas no entorno da coroa da ilha, que são os bancos de areia. Estudos realizados no local apontam a destruição de 70% da biodiversidade e isso é em decorrência da ocupação desordenada, do comércio desordenado e da falta de educação. O pessoal põe churrasqueira na areia, carvão, panelas suja de óleo, utilizam som alto e tudo isso acaba poluindo”, contou o secretário.

Sobre a nova liminar, Fabiano Lucena classificou-a como equivocada e criticou a decisão do juiz.

“Se no passado os governos anteriores não tomaram conta é um absurdo. Estamos querendo preservar um local que está sofrendo e não vai se recuperar caso medidas sérias não sejam tomadas. A falta de um plano de manejo no passado não é uma autorização par que se continue praticando os absurdos que ocorrem hoje em Areia Vermelha. Vamos enfrentar qualquer dificuldade e preservar o local”, finalizou Fabiano Lucena.

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