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O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) presidirá nesta terça-feira (21) reunião da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE na qual será votado o aumento salarial para os servidores do Judiciário da União. O Projeto de Lei (PLC 29/2016), oriundo da Câmara, já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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A matéria estabelece reajuste que varia de 16,5% a 41,47% para os servidores do Judiciário da União, o que envolve a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.
Ainda segundo a proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
A expectativa é de que o Projeto não deverá enfrentar problemas para ser votado e aprovado. Com a missão de conduzir os trabalhos, o senador Raimundo Lira acredita que a votação acontecerá em clima harmônico entre os parlamentares da Comissão.
Outro Projeto – A CAE também vai apreciar o Projeto de Lei (PLC 26/2016) que prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União – MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019. A matéria, também aprovada na CCJ na semana passada, eleva o percentual da gratificação de atividade do MPU (Gampu), incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.
Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52. Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança.
O projeto também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
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