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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima, fez a entrega de documento com 607 nomes de gestores que podem ficar inelegíveis ao procurador- geral de Justiça Bertrand Asfora nesta terça-feira (28). Na semana passada, a listagem já tinha sido entregue ao Tribunal Regional Eleitoral.
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Com a entrega da lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares, o TCE-PB já disponibilizou ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral documentos para que seja verificada a legalidade de eventuais candidaturas desses agentes públicos.
A entrega foi na sede do Ministério Público da Paraíba. A lista contém nomes dos gestores que tiveram contas julgadas e reprovadas nos últimos oito anos, seja nas Câmaras ou no Pleno do TCE-PB. A partir deste documento encaminhado pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, os promotores eleitorais poderão analisar caso a caso e impetrar ações de impugnação de candidaturas relativas ao processo eleitoral de outubro deste ano.
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Segundo Cunha Lima, na listagem constam 1.243 processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de Câmaras, convênios, institutos de previdência, fundações, Fundo Municipal de Saúde, secretarias de Estado e municípios.
O procurador-geral Bertrand Asfora, após receber a lista das mãos do presidente do TCE-PB, informou que a secretaria do MPPB agendará a entrega dos 607 nomes a todos os promotores eleitorais para que comecem preparar as ações de impugnação.
“É um momento importante para o país. Precisamos passar este país a limpo. E esta eleição é uma grande oportunidade que a cidadania tem: de votar certo, de votar limpo, com sua consciência. O Brasil precisa, por meio do nosso eleitorado, do nosso povo, da nossa cidadania, transformar a realidade brasileira. Um voto em favor do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade”, frisou Asfora.
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