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Foi assinado na tarde dessa segunda-feira (23), no Tribunal de Justiça da Paraíba, o Termo de Cooperação entre os órgãos que atuam diretamente com o sistema carcerário estadual, com o objetivo de iniciar um esforço concentrado nas varas criminais de João Pessoa e Campina Grande, dando celeridade aos feitos penais, principalmente aos que possuem presos provisórios, que chegam a 4,5 mil e alguns deles poderão ser soltos.
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O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, antecipou que toda a estrutura já está pensada. “Os fóruns criminais funcionam a partir do meio dia. Com o esforço, realizaremos audiências também na parte da manhã. O juiz da unidade continua com suas atividades e o magistrado designado e sua equipe vão elaborar uma nova pauta. Assim, a produtividade deverá dobrar”, estimou.
Já o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, próximo presidente da Corte paraibana, participou do evento e afirmou que vai dar continuidade ao andamento da ação. “É importante dar celeridade aos processos. Estamos tomando as providências para estruturarmos a ação, sem prejuízo das audiências nas próprias unidades criminais”, disse.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Neves da Franca Filho, o trabalho já foi iniciado nos cartórios, com o levantamento de processos que entrarão no regime especial. A validação deve ocorrer até o dia 1º de fevereiro.
“A perspectiva é que a partir do dia 2, iniciemos as atividades com toda a equipe formada – defensores, promotores, advogados, magistrados, servidores. Vamos começar nestas duas comarcas, mas poderá se estender, pois hoje possuímos 4.500 presos provisórios em todo o Estado e estamos identificando as unidades que precisarão ser integradas a este esforço concentrado”, pontuou o magistrado, que está na coordenação do trabalho.
Presente no ato que celebrou o esforço, a Defensoria Pública Geral, Madalena Abrantes, lembrou que, atualmente, 90% dos presos provisórios são assistidos pela Defensoria, órgão que também é responsável pela ressocialização e fiscalização da pena. “.A Defensoria é um órgão de Execução Penal que se compromete diretamente com este trabalho. É uma medida fundamental, não deixará de ter audiência por falta de defensor”, afirmou.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta, informou ainda que a Paraíba possui aproximadamente 12 mil presos, entre provisórios e condenados. “É uma superpopulação carcerária. A SEAP dará todo o apoio na emissão de certidões e encaminhamento dos presos. Toda análise judicial é importante para amenizar a crise que se instala no sistema penitenciário brasileiro”, declarou.
Esforço Concentrado Criminal – Trabalho que visa dar celeridade aos processos das unidades criminais com presos provisórios. Na Paraíba, ocorrerá em João Pessoa e Campina Grande e será desenvolvido num período de 90 dias, podendo ser prorrogado. O esforço atende à recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, e deverá ocorrer em todos os estados da federação.
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