Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Rita permanece inalterada

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Permanece inalterada a composição da Mesa Diretora do poder legislativo municipal de Santa Rita, conforme decisão da Primeira Câmara Especializada Cível, divulgada nesta terça-feira (12).

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A decisão suspende apelação cível requerida por Anésio Alves de Miranda Filho para que novas eleições referentes ao biênio 2015/2016 fossem realizadas.

O relator da liminar que negou esse pedido, desembargador José Ricardo Porto, disse que a decisão tem por finalidade “evitar sucessivas alternâncias na chefia do Poder Legislativo de Santa Rita, a fim de serem afastadas a insegurança jurídica e a instabilidade administrativa que poderiam assolar aquela comunidade”.

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