MP apura prática de ‘pirâmide financeira’ por empresa que vendia ‘consórcios’ na PB

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Uma empresa que comercializava bens, sobretudo motocicletas, na cidade de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano, a 48 quilômetros de João Pessoa, está sob investigação do Ministério Público por suspeita de estar lesando consumidores com a prática de ‘pirâmide financeira’. Comente no fim da matéria.

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mamanguape ajuizou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública contra a empresa, requerendo a anulação dos contratos firmados e o reembolso de todos os consumidores lesados.

De acordo com a promotora de Justiça, Juliana Lima Salmito, no fim do ano de 2016, vários consumidores comunicaram ao MP que a loja da empresa em Mamanguape, fechou repentinamente.

A empresa efetuava um contrato de ‘compra e venda’, parcelando bens (geralmente motocicletas) em prestações mensais, como se fosse “consórcio”, contudo não dispunha de registro no Banco Central, nem junto ao Ministério da Fazenda.

A promotoria instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e constatou que a empresa funcionava como modelo de “pirâmide”, o que é proibido por lei, tendo sido requisitada a instauração de inquérito policial pela prática de crime contra a economia popular por parte dos representantes da empresa.

A ação civil pública foi distribuída 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Nela, o Ministério Público requer a nulidade dos contratos, a suspensão das atividades da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o bloqueio dos bens em nome da empresa, dos sócios e do gerente do empreendimento.

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