MP diz que abrigo de menores infratores na PB está superlotado e em situação precária

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude classificou como precária a situação do abrigo de menores infratores ‘Lar do Garoto’, em Lagoa Seca, Agreste do estado, a 129 km de João Pessoa. Em inspeção realizada nessa segunda-feira (12), foram verificadas várias irregularidades no local. De acordo com a promotora Luciara Lima Simeão, de Campina Grande, a superlotação é um dos problemas mais evidentes.

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Na oportunidade, a promotora realizou ainda visita no abrigo provisório que funciona no mesmo complexo, destinado a adolescentes com medida de internação provisória, onde também há superlotação e precariedade nas instalações físicas e estruturais.

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“A situação em Lagoa Seca é precária. A superlotação é um dos principais problemas. A instituição está operando muito acima da capacidade. As instalações físicas são precárias e os adolescentes são separados apenas pela faixa etária. Os problemas detectados são variados”, avaliou a promotora.

Luciara Lima Simeão informou que há em tramitação uma ação civil pública com objetivo de garantir a aplicação da ‘Lei do Sinase’, que estabelece parâmetros mínimos para funcionamento de unidades de internação para adolescentes que cometem atos infracionais. O objetivo da ação, segundo a promotora, é garantir dignidade no cumprimento da medida socioeducativa de internação, de forma a que a ressocialização não seja apenas uma meta abstrata.

Também participaram da inspeção o juiz da Vara da Infância de Campina Grande, o representante da Procuradoria Geral do Estado e a direção do estabelecimento socioeducativo. A atividade teve como objetivo cumprir determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas à elaboração de relatório circunstanciado, sob supervisão da Corregedoria Geral do MPPB.

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