MP do TCE emite parecer pela reprova??o das contas do governador

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As contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exercício financeiro de 2014, tiveram parecer pela reprovação dada pelo Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O parecer foi enviado ao conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que deve ser julgado em fevereiro.

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Segundo parecer, o governador teria cometido 43 irregularidades. A auditoria constatou que ele, por exemplo, não cumpriu a lei que determina que o Estado aplique 12% da Receita Corrente Líquida na Saúde. De acordo com o parecer, o percentual usado foi de 11,68%, equivalente a R$ 855,7 milhões. Ainda na Saúde, o Governo teria incorrido no pagamento de pessoas não identificadas (codificados), no valor de R$ 35,457 milhões.

Outra irregularidade encontrada seria que o Governo não teria cumprido o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, ficando em 21, 42%. Assim como também, foram constatadas irregularidades no pagamento da bolsa desempenho a servidores da polícia, do fisco e da educação e também falhas no sistema previdenciário do Estado.

O parecer é encaminhado ao relator do processo que leva o voto para o pleno do TCE-PB e é julgado pelos conselheiros. Depois o parecer do TCE-PB pela aprovação ou reprovação das contas do governador segue para Assembleia Legislativa da Paraíba e passa por novo julgamento.

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